A resposta curta: não. Nenhuma lei exige que a empresa de passeio de quadriciclo seja certificada para operar. O que a lei exige é que ela tenha o Sistema de Gestão da Segurança implementado, seguindo as normas técnicas oficiais, como a ABNT NBR ISO 21101. Neste post explicamos a diferença e mostramos o que verificar antes de reservar o seu passeio.
O que diz a legislação do turismo de aventura
Três regras definem o que uma empresa de turismo de aventura precisa ter no Brasil:
- Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008): exige o cadastro no Cadastur e o respeito aos direitos do consumidor.
- Decreto Federal nº 7.381/2010, art. 34: a empresa deve dispor de sistema de gestão de segurança implementado, conforme normas técnicas oficiais. O artigo também pede condutores capacitados, oferta de seguro facultativo e termos assinados pelo cliente.
- Código de Defesa do Consumidor (art. 39, VIII): o serviço precisa seguir as normas técnicas oficiais, como as da ABNT.
Em nenhum desses textos a certificação aparece como exigência.
SGS implementado x certificação
O Safety Management System (SMS) é o conjunto de regras e cuidados que a empresa aplica todos os dias: análise de riscos, procedimentos escritos, treinamento da equipe, inspeção dos veículos e equipamentos e plano de emergência. Ter o SGS implementado é obrigatório.
A certificação é uma etapa a mais: uma auditoria feita por um organismo externo, contratada pela empresa se ela quiser, que emite um certificado. É válida e mostra empenho, mas é opcional.
Na prática, o que protege você na trilha é o sistema funcionando em cada saída, com guias experientes e regras seguidas.
Quem fiscaliza as empresas de turismo de aventura
A ABNT não fiscaliza: ela publica as normas técnicas. A fiscalização cabe ao poder público, como a Prefeitura (alvará de funcionamento), o Ministério do Turismo (Cadastur) e os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Checklist: como escolher uma empresa de quadriciclo segura
- A empresa tem cadastro ativo no Cadastur? Dá para consultar no site do Ministério do Turismo.
- Há briefing de pilotagem e segurança antes da saída?
- Os guias acompanham o grupo durante todo o percurso?
- Todos recebem capacete e equipamentos de proteção?
- As regras para piloto (idade e CNH) e para garupa são claras?
- Você assina um termo que explica os riscos e os cuidados da atividade?
- A empresa oferece seguro para os participantes?
Como a TRT Brotas cuida da sua segurança
- Sistema de Gestão da Segurança implementado conforme a ABNT NBR ISO 21101, com auditoria interna feita por consultor e auditor especialista na norma;
- Cadastro ativo no Cadastur, do Ministério do Turismo, e alvará da Prefeitura de Brotas;
- Seguro para os participantes e termo de ciência assinado antes da atividade;
- Briefing de pilotagem e segurança antes de toda saída, mesmo para quem nunca pilotou;
- Guias acompanhando o grupo do início ao fim do percurso;
- Capacete e equipamentos para todos os participantes;
- Até 2 pessoas por quadriciclo: piloto a partir de 18 anos com CNH categoria B e garupa a partir de 7 anos;
- Mais de 20 anos de experiência, operando no mesmo local em Brotas.
Veja todos os detalhes na nossa página de Safety e na Safety Policy.
Pronto para a aventura?
Tire suas dúvidas e reserve pelo WhatsApp (14) 99747-8797. Leia também: precisa de CNH para andar de quadriciclo em Brotas? e o guia completo do passeio.
